#PlanejamentoPatrimonial

Contratos de arrendamento e parceria rural sob fiscalização da Receita Federal

Arrendamento e parceria rural sob fiscalização intensificada

O agronegócio brasileiro ingressou em uma nova fase de fiscalização, controle e reorganização tributária. Contratos rurais, antes tratados de forma meramente operacional, passaram a ser analisados sob critérios rigorosos de substância econômica. A intensificação das autuações fiscais e a implementação da reforma tributária elevaram significativamente o nível de risco jurídico no campo. Nesse contexto, planejamento […]
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O Que Você Precisa Saber Sobre o PL 730/2024 e as Novas Regras do ITCMD no Paraná

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O Projeto de Lei 730/2024, apresentado em 2 de dezembro de 2024 pelo Governo do Paraná, propõe mudanças significativas na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Estas alterações, que afetam diretamente produtores rurais e herdeiros, buscam adequar a legislação estadual à Reforma Tributária introduzida pela Emenda […]
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