Ações Tributárias no Agronegócio

Quais tributos mais afetam o produtor rural?

No Brasil, o cenário tributário envolve diversas siglas, o que tende a gerar confusão. Assim, impostos como ICMS, IPI, PIS/COFINS e até o Funrural são constantemente aplicados sobre produção, comercialização e exportação. Entretanto, falhas na apuração podem resultar em recolhimentos indevidos.

Por essa razão, ações tributárias são utilizadas para estruturar o planejamento fiscal e, igualmente, recuperar valores pagos a maior. Logo, a estratégia correta pode reduzir em até 14% o valor dos tributos, permitindo reinvestir mais em sua atividade.

Além disso, é possível reduzir a tributação sobre aluguéis rurais em até 27%. Por meio de um planejamento inteligente e da constituição de uma Holding Rural, o imposto pode cair para cerca de 11% a 14%. Assim, cria-se importante economia operacional e sucessória.

Portanto, entender a dinâmica desses tributos evita desperdícios e protege o caixa do agronegócio.

O que um advogado tributarista faz pelo agronegócio?

1. Consultoria tributária especializada

A consultoria tributária tem sido aplicada para estruturar as operações do produtor, cooperativas e empresas de modo eficiente. Dessa forma, regimes tributários são analisados para reduzir a carga fiscal, como Simples Nacional e Lucro Presumido. Assim, créditos de ICMS e IPI podem ser avaliados para recuperação, otimizando o fluxo financeiro na circulação e industrialização.

2. Defesa contra autuações e execuções fiscais

A defesa em ações de execução fiscal tem sido usada quando há cobrança de tributos supostamente não pagos. Além disso, produtores podem ser representados administrativamente ou judicialmente contra autuações relacionadas a ICMS, IPI, PIS/COFINS, entre outros. Portanto, evita-se pagamento indevido e reduz-se o risco de multas e juros excessivos.

3. Recuperação de créditos tributários

A recuperação de créditos tem sido realizada por meio de ações como repetição de indébito, permitindo reaver tributos pagos a maior. Além disso, créditos de ICMS decorrentes da compra de insumos e venda de produtos agrícolas podem ser utilizados para compensação, favorecendo investimentos no próprio negócio.

4. Apuração correta dos impostos rurais

A apuração correta de ICMS sobre circulação de mercadorias e PIS/COFINS na exportação tem sido essencial para compensação de impostos. Desse modo, créditos são usados adequadamente, reforçando segurança e competitividade. Portanto, evita-se pagamento irregular e assegura-se o direito garantido em lei.

5. Ações declaratórias e constitucionais

Ações declaratórias são ajuizadas para questionar validade de tributos ou mudanças legislativas que prejudiquem o setor rural. Assim, produtores são defendidos em questões constitucionais envolvendo imunidades e isenções fiscais, como exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

6. Controvérsias sobre impostos indiretos

Controvérsias ligadas ao ICMS na venda de produtos agrícolas podem ser discutidas judicialmente. Assim, busca-se garantir que produtores não sejam onerados além do necessário, assegurando créditos de ICMS.

7. Revisão e redução na comercialização agrícola

A revisão contratual tem sido efetuada para reduzir custos tributários em operações de compra e venda. Portanto, contratos são reavaliados para eliminar riscos fiscais desnecessários.

8. Consultoria para regimes especiais do agronegócio

A contribuição ao Funrural é analisada para que a menor alíquota seja aplicada. Além disso, benefícios fiscais da Lei do Agro são utilizados para otimizar o financiamento rural e reduzir a carga tributária.

Por que tudo isso importa?

O uso consciente das ações tributárias protege o produtor contra multas, juros e contra cobranças indevidas. Além disso, decisões corretas aumentam o acesso a crédito, facilitam a sucessão familiar e garantem estabilidade para o futuro.

Desse modo, sua propriedade rural se mantém sustentável, organizada e preparada para crescer.